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Termos e Condições

  • Condições de Venda

    Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ARENERGY Unipessoal, Lda (doravante ARENERGY), com sede social na Rua do Fundo da Gandra, nº 245, 3730-255 Vale de Cambra, com o NIF n.º 516087193, e os clientes que desejem efetuar compras através do Website www.arenergy.pt, doravante designados por "Cliente". As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.

  • Artigo 1 - Objeto

    As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.arenergy.pt. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

  • Artigo 2 – Encomenda

    O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra disponibilizado no website por “Carrinho de Compras”, selecionando “ADICIONAR” a partir de qualquer produto no website www.arenergy.pt; Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá: Preencher em “Finalizar pedido”, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “ENCOMENDAR” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento). Na sequencia da receção do pedido do cliente a ARENERGY processará o mesmo e responderá por email com indicação de disponibilidade do(s) produto(s), prazos estimados de entrega, indicação de eventuais custos de entrega ou possibilidade de recolha no escritório da ARENERGY e os valores totais da encomenda. A confirmação da encomenda pelo cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda. Assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. Após a confirmação de encomenda por parte do cliente será emitida uma fatura proforma com o descritivo da encomenda e valor total a pagar pelo CLIENTE. A ARENERGY só considerará a encomenda válida após o pagamento da fatura proforma por transferência bancária. Após verificar o pagamento a ARENERGY, inicia o processo de aprovisionamento junto dos fabricantes ou fornecedores, ou no caso de produtos em armazém inicia o processo de preparação de encomenda, seguindo-se o envio e emissão a Fatura recibo que irá acompanhar a mercadoria. A ARENERGY honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a ARENERGY compromete-se a informar o cliente logo que lhe seja possível.

  • Artigo 3 – Entrega

    A entrega das encomendas poderá ser feita apenas nas modalidades informadas no website www.arenergy.pt. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. A ARENERGY compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades apresentadas nas fichas de produto são baseadas no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas não garantem fornecimentos futuros. A ARENERGY esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos indicados ou acordados. A ARENERGY, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o cliente mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, caso ainda não tenha recebido o “TrackingNumber”, o cliente deverá contactar a ARENERGY por email e solicitar o mesmo. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o cliente deverá considerar para início da contagem a data de receção do pagamento da mesma. Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto sendo confirmada durante o processo de compra na troca de informação.

  • Artigo 4 – Pagamento

    A ARENERGY propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: •TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA e •DINHEIRO (só para quantias inferiores a 900,00€ para levantamentos de mercadoria previamente combinados). O Cliente pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento, embalagem e envio da encomenda. A ARENERGY garante a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. Ao confirmar a encomenda o cliente receberá uma nota de envio por email, sendo mais tarde entregue o documento oficial de transação comercial, sob a forma de fatura ou fatura-recibo. Os dados inseridos no processo de criação de conta ou no formulário serão copiados para a fatura ou fatura/recibo e por isso são da inteira responsabilidade do cliente. Depois de emitidos, a fatura ou fatura-recibo não poderão ser reemitidos com alterações.

  • Artigo 5 – Preços

    Os preços apresentados são em Euros, sem taxas ou impostos incluídos, devendo ser considerado o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. Os preços apresentados no processo de “CONFIRMAR ENCOMENDA” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e posteriormente validada pela ARENERGY.

  • Artigo 6 – Descontos e Campanhas

    DESCONTOS INSTANTÂNEOS - Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e validada pela ARENERGY. Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao carrinho e efetuado o “checkout” com a promoção visível. A ARENERGY garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 8 dias, contado a partir da data da finalização da “CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA” e respetiva confirmação pela ARENERGY com emissão de Fatura Proforma. O não pagamento nesse prazo invalida a encomenda. DESCONTOS DE CAMPANHA - Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA”, subsequente processo de confirmação e paga a respetiva Fatura Proforma, até ao final desse período. Guardar um produto no “Carrinho” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

  • Artigo 7 – Reclamações, cancelamento e devolução

    O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à ARENERGY, sita em Rua do Fundo da Gandra, nº 245, 3730-255 Vale de Cambra. Por escrito, através de carta ou por Email (info@arenergy.pt). O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ARENERGY. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto da ARENERGY, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela ARENERGY, pelo mesmo meio de comunicação. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. A ARENERGY compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano, mantendo a embalagem original, todos os acessórios e manuais incluídos e eventuais selos intactos. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ARENERGY.

  • Artigo 8 - Responsabilidade

    A ARENERGY não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.

  • Artigo 9 – Propriedade intelectual

    Todo o conteúdo do website www.arenergy.pt é propriedade intelectual da ARENERGY, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a ARENERGY não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.arenergy.pt estão protegidos por lei.

  • Artigo 10 – Prova

    As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ARENERGY em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

  • Artigo 11 – Conservação e arquivo das transações

    O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

  • Artigo 12 – Lei aplicável e foro competente

    A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da ARENERGY é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca de Aveiro com expressa renúncia de qualquer outro.

  • Artigo 13 - Idioma

    A língua nativa desta loja é o Português. Em caso de discrepâncias das informações prestadas nesta loja prevalece a língua portuguesa. Qualquer erro de tradução para as restantes línguas disponíveis, que impliquem a venda, cobrança ou envio em condições comerciais diferentes das apresentadas na língua nativa, não implicam obrigação de nossa parte na venda em causa. Exceção feita nos casos em que sejam oferecidas condições preferenciais específicas destinadas a cada país

  • Artigo 14 - Resolução de Litígios de Consumo

    Empresa aderente do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto CICAP, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 | 4050-225 Porto - Tel.: 225 508 349 | Fax: 225 026 109 Email: cicap@cicap.pt | Web: www.cicap.pt - Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt

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