- Condições de Venda
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ARENERGY Unipessoal, Lda (doravante ARENERGY), com sede social na Rua do Fundo da Gandra, nº 245, 3730-255 Vale de Cambra, com o NIF n.º 516087193, e os clientes que desejem efetuar compras através do Website www.arenergy.pt, doravante designados por "Cliente". As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no Website.
- Artigo 1 - Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao cliente sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.arenergy.pt. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes. A ARENERGY é meramente um Distribuidor.
- Artigo 2 – Encomenda
O Cliente pode enviar a sua encomenda através do processo de compra disponibilizado no website por “Carrinho de Compras”, selecionando “ADICIONAR” a partir de qualquer produto no website www.arenergy.pt; Para enviar a sua encomenda o Cliente deverá: Preencher em “Finalizar pedido”, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “ENCOMENDAR” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento). Na sequencia da receção do pedido do cliente a ARENERGY processará o mesmo e responderá por email com indicação de disponibilidade do(s) produto(s), prazos estimados de entrega, indicação de eventuais custos de entrega ou possibilidade de recolha no escritório da ARENERGY e os valores totais da encomenda. A confirmação da encomenda pelo cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído. Após a confirmação de encomenda por parte do cliente será emitida uma fatura proforma com a referência da encomenda, o descritivo da encomenda e valor total a pagar pelo CLIENTE. A ARENERGY só considerará a encomenda válida após a confirmação do pagamento da fatura proforma, pelos meios de pagamento imediatos disponibilizados no site ou por transferência bancária (que deve ser efetuada no prazo máximo de 2 dias após emissão da fatura proforma) e após envio do comprovativo de pagamento, juntamente com a referência da fatura proforma/encomenda para o e-mail info@arenergy.pt. O facto de um determinado produto que tem stock no momento em que é adicionado ao carrinho de compras não é garantia da existência de stock até que se confirme o pagamento do mesmo. Após verificar o pagamento a ARENERGY, inicia o processo de aprovisionamento junto dos fabricantes ou fornecedores, ou no caso de produtos em armazém inicia o processo de preparação de encomenda, seguindo-se o envio e emissão da Fatura/Recibo que irá acompanhar a mercadoria. A ARENERGY honrará as encomendas recebidas unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a ARENERGY compromete-se a informar o cliente logo que lhe seja possível.
- Artigo 3 – Entrega
A entrega das encomendas poderá ser feita apenas nas modalidades informadas no website www.arenergy.pt. A entrega ao domicílio não pode ser feita em Apartados. A ARENERGY compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. As disponibilidades apresentadas nas fichas de produto são baseadas no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Tais estimativas não garantem fornecimentos futuros. A ARENERGY esforçar-se-á sempre por cumprir esses prazos indicados ou acordados. A ARENERGY, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o cliente, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o cliente mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, caso ainda não tenha recebido o “Tracking Number”, o cliente deverá contactar a ARENERGY por email e solicitar o mesmo. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o cliente deverá considerar para início da contagem a data de receção do pagamento da mesma. Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto sendo confirmada durante o processo de compra na troca de informação. A entrega de produtos ou conjunto de produtos com peso superior a 20 kg ou que possuem um volume superior a 50x50x50cm será efetuada nas nossas instalações após marcação prévia. Poderão existir campanhas promocionais em que os custos de transporte serão grátis – ver Artigo 6º do presente Termos e Condições.
- Artigo 4 – Pagamento
A ARENERGY propõe ao Cliente as seguintes modalidades de pagamento: TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PAYPAL, REFERÊNCIA MULTIBANCO, MBWAY e DINHEIRO (só para quantias inferiores a 900,00€ para levantamentos de mercadoria previamente combinados). O Cliente pagará uma soma global correspondente aos custos de tratamento, embalagem e envio da encomenda. A ARENERGY garante a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet. Ao confirmar a encomenda o cliente será encaminhado para os métodos de pagamento imediatos e receberá uma nota de envio por e-mail, sendo mais tarde entregue o documento oficial de transação comercial, sob a forma de fatura ou fatura-recibo. Os dados inseridos no processo de criação de conta ou no formulário serão copiados para a fatura ou fatura/recibo e por isso são da inteira responsabilidade do cliente. Depois de emitidos, a fatura ou fatura-recibo não poderão ser reemitidos com alterações.
- Artigo 5 – Preços
Os preços apresentados são em Euros, incluindo IVA à taxa em vigor à data do pagamento da encomenda. Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o cliente será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento. A ARENERGY apenas garante a manutenção dos preços dos produtos em Stock. Os preços apresentados no processo de “CONFIRMAR ENCOMENDA” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e posteriormente validada pela ARENERGY. Produtos ou conjunto de produtos cujo o peso seja superior a 20 kg, ou possuem um volume superior a 50x50x50cm (por exemplo Grupos Geradores) serão entregues nas nossas instalações ou previamente combinado o local de entrega, após consulta.
- Artigo 6 – Descontos e Campanhas
DESCONTOS INSTANTÂNEOS - Descontos Instantâneos são descontos de preço que vigoram por um período não previamente determinado, pelo que, estas promoções só devem ser consideradas válidas enquanto visíveis no website numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar descontos que já não estão em vigor). O desconto visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e validada pela ARENERGY. Para garantir estes descontos é necessário que esse produto seja adicionado ao carrinho e efetuado o “checkout” com a promoção visível. A ARENERGY garante o desconto se receber o respetivo pagamento no prazo máximo de 2 dias, contado a partir da data da finalização da “CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA” e respetiva confirmação pela ARENERGY com emissão de Fatura Proforma. O não pagamento nesse prazo invalida a encomenda. DESCONTOS DE CAMPANHA - Descontos de Campanha são descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “CONFIRMAÇÃO DE ENCOMENDA”, subsequente processo de confirmação e paga a respetiva Fatura Proforma, até ao final desse período. Guardar um produto no “Carrinho” não garante o stock, o preço nem o desconto do mesmo.
- Artigo 7 – Reclamações, Cancelamento, Devolução e Garantia
Todos os produtos comercializados pela ARENERGY não são fabricados pela mesma, sendo que no momento da venda, a ARENERGY passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s). Os produtos têm garantia de até 3 anos (ou o que for legalmente aplicável à data de compra), de acordo com o regime de garantia legal. Após esse período, o processo de garantia, reclamação ou outros terá de ser tratado diretamente entre o Cliente e o Fabricante. O Cliente poderá apresentar as suas reclamações à ARENERGY, sita em Rua do Fundo da Gandra, nº 245, 3730-255 Vale de Cambra. Por escrito, através de carta ou por E-mail (info@arenergy.pt). O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela ARENERGY. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto da ARENERGY, até 14 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela ARENERGY, pelo mesmo meio de comunicação. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta, para que se realize a devolução por Transferência Bancária. A ARENERGY compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano, mantendo a embalagem original, todos os acessórios e manuais incluídos e eventuais selos intactos. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela ARENERGY. Em casos de acionamento de garantia de produtos (RMA), a ARENERGY, compromete-se a tratar o assunto o mais rapidamente possível, tendo o Cliente de ter a informação que este processo não depende exclusivamente do comercializador (ARENERGY). Após realização do RMA, o processo passará a ser da responsabilidade dos fabricantes e fornecedores, sendo a ARENERGY apenas a interlocutora da informação passada por estes. As despesas de transporte de produtos serão da responsabilidade do Cliente. Tenha em atenção que qualquer alteração ao produto de origem, INVALIDA A SUA GARANTIA, por exemplo, remoção dos autocolantes com números de série, ou outro tipo de etiquetas alusivas à garantia ou números de série, alterações de placas ou outras às caraterísticas dos equipamentos, e que não façam parte do processo de instalação mencionado no Manual de Instruções, etc. Danos provocados por uso indevido ou abusivo, por transporte fora das embalagens originais, por má proteção dos equipamentos, por uso em condições ambientais para os quais não estão projetados, por tentativas de reparação, por condições de instalação ou local de instalação, ou configuração incorreta, não estão cobertas pela garantia. Em todos estes casos o RMA será imediatamente recusado. Sempre que no produto rececionado, não seja detetada nenhuma avaria, ou que esta tenha sido causada por utilização incorreta ou alteração dos equipamentos, poderão ser cobradas taxas de custos logísticos e de diagnóstico. O prazo aproximado da gestão destes processos poderá variar de entre 4 a 6 semanas, no entanto, como alguns fornecedores/fabricantes se localizam fora do território de Portugal Continental, poderão existir atrasos superiores ao previsto para a conclusão do processo de garantia, pelo que por esse motivo e devido à complexidade do processo, ou outras situações não previstas, poderá a devolução do produto exceder o prazo legal.
- Artigo 8 - Responsabilidade
A ARENERGY não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior. Em caso de dificuldades na instalação/utilização de algum produto, deverá certificar-se de que está a seguir todas as instruções contidas nos Manuais de Instruções do Fabricante, nomeadamente sobre a instalação e utilização de ferramentas, acessórios ou softwares apropriados e condições do local de instalação e/ou condições das proteções aos equipamentos em conformidade com a legislação e Regras Técnicas aplicáveis. Se o problema persistir, contacte diretamente o fabricante, ou entre em contacto com o nosso departamento técnico.
- Artigo 9 – Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website www.arenergy.pt é propriedade intelectual da ARENERGY, não podendo ser copiado nem reproduzido, salvo na medida estritamente necessária para permitir a sua leitura online. Os conteúdos existentes neste website são produzidos por fontes internas e externas, pelo que a ARENERGY não se responsabiliza pela falta de atualização e/ou imprecisão dessa informação, podendo existir produtos que diferem no aspeto ou caraterísticas técnicas indicadas no site, devido a alterações por parte dos fabricantes, aos quais somos alheios. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e outros elementos do website www.arenergy.pt estão protegidos por lei.
- Artigo 10 – Prova
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da ARENERGY em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.
- Artigo 11 – Conservação e Arquivo das Transações
O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.
- Artigo 12 – Lei Aplicável e Foro Competente
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da ARENERGY é a lei portuguesa. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado nos termos destas condições gerais de venda será competente o Tribunal da Comarca de Aveiro com expressa renúncia de qualquer outro.
- Artigo 13 - Idioma
A língua nativa desta loja é o Português. Em caso de discrepâncias das informações prestadas nesta loja prevalece a língua portuguesa. Qualquer erro de tradução para as restantes línguas disponíveis, que impliquem a venda, cobrança ou envio em condições comerciais diferentes das apresentadas na língua nativa, não implicam obrigação de nossa parte na venda em causa. Exceção feita nos casos em que sejam oferecidas condições preferenciais específicas destinadas a cada país.
- Artigo 14 - Resolução de Litígios de Consumo
Empresa aderente do Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto CICAP, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 | 4050-225 Porto - Tel.: 225 508 349 | Fax: 225 026 109 E-mail: cicap@cicap.pt | Web: www.cicap.pt. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt